O IPEA acaba de lançar, ontem, 30, um estudo sobre a carga tributária brasileira via nosso conhecido "Comunicado do Presidente". N° 22, 30 de junho de 2009.
Interessante notar que durante toda a crise as sucessivas apresentações têm servido para justificar a linha de atuação de Mantega frente ao Ministério da Fazenda.
Sendo o que é o "Comunicado do Presidente" parece não haver muita preocupação em construir um discurso verdadeiramente, digamos, científico ou pelo menos mais embasado no mundo real, mas basicamente político. Tendo em vista os diversos objetos das diversas falas, os olhares são sempre e apenas na direção dos interesses de justificação das posturas adotadas. No estudo sobre o spread bancário, por exemplo, dedicaram-se a apontar o problema, mas não foram a sua raiz verdadeira que foi a política de governo voltada para "patrocinar" a concentração bancária, eliminando assim a concorrência e facilitando a criação de um oligopólio ainda mais concentrado que o anterior. Evidentemente as diversas declarações de Mantega e do presidente Lula, defendendo a virtude anti-crise do patrocínio não davam muita margem a esse tipo de crítica.
Já foi o tempo que o IPEA era um lugar de pesquisas econômicas em profundidade. Hoje o órgão é mais uma linha de apoio, relativização e justificação das políticas de governo. Não por acaso seu presidente é ativista do PT e apoiador direto da campanha eleitoral de Dilma.
Nesse quadro até ficamos surpresos ao tomar conhecimento do atual tema: A questão tributária. Sem saber do conteúdo ficamos dando tratos à bola. Tentando imaginar por qual razão, justamente agora, numa quadra de queda de arrecadação e aumento de gastos correntes voltados para a manutenção do aparato de Estado, o IPEA decide discutir tributos.
O documento não é extenso, são sete páginas. Não foi difícil entender:
a) A carga tributária brasileira é injusta, pois afeta mais os pobres que os ricos;
b) Mesmo sendo injusta cumpre um importante papel de "guarda-chuva", pois as políticas socias favorecem os mais pobres.
Muito bem. Minhas conclusões sobre as conclusões do estudo:
a) São os pobres que respondem pela sustentação das políticas públicas sociais destinadas aos pobres;
b) Nenhuma surpresa. Qualquer um que tenha noções mínimas sobre as Finanças
Públicas brasileiras sabe disso. A surpresa é que só agora o IPEA tenha " descoberto" o fato. Mais surpreendente ainda é que isso tenha ocorrido já ao final do segundo mandato de um governo que se arvora como único defensor dos pobres. Precisou de oito anos para chegar a essa conclusão? Certamente essa não foi uma herança maldita neo-liberal.
c) Fiquei com curiosidade de conhecer qual o "modelo tributário' que está embutido nessa visão de finanças públicas e como se imagina implementá-lo nesses últimos meses de gestão. A não ser, é claro, que já se esteja preparando o futuro discurso petista de oposição, nisso eles são realmente bons, ao futuro governo neo-liberal e conservador, de direita etc...Evidentemente nossos futuros oposicionistas se esquecerão que tiveram dois mandatos para remediar a tremenda injustiça social. Certamente dirão que as forças de direita conspiraram contra isso e que nem mesmo a ampla maioria da base comprada resolveu o problema;
d) Para finalizar nenhuma palavra sobre o peso da carga sobre os contribuintes e seu retorno em benefícios concretos. Muito pelo contrário o fechamento do trabalho se desdobra em elogios ao uso eficiente. Na contra-mão de um grande número de estudos que estão mostrando que é justamente ao contrário e que agora é a hora de cortar, em definitivo, tributos. Talvez isso explique porque o assunto atrai tanto o instituto nesse momento.
Acho que dá para tirar outras conclusões, mas podemos ficar por aqui. Por enquanto.