A edição da segunda semana de agosto da revista britânica “Economist”, trouxe matéria cobrando do Presidente da República do Brasil, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, comprometimento com a democracia, como forma de evitar uma nova guerra fria na América Latina.

A cobrança advém das pitorescas lideranças latino-americanas e fatos políticos quixotescos que exibem ao mundo. Claro que as referências são o Chávez da Venezuela, o Zelaya de Honduras , o Fidel-irmão de Cuba, o Morales da Bolívia e Fernando Lugo do Paraguai.

                   De fato, tais líderes vivem de arroubos anti-democráticos que dizem respeito a questões de renovação de mandatos, nacionalização de atividade econômica, resistência ao processo eleitoral, à liberdade de expressão e informação e a própria dignidade da pessoa humana.

                   O problema da reportagem da renomada revista é que não há qualquer citação às questões da democracia interna da República brasileira, como se, pelo fato da economia brasileira ter sido a última a sentir os efeitos da crise econômica ou ainda, por ser uma das primeiras a sentir efeitos das medidas anti-cíclicas, representar que internamente vai tudo muito bem.

                   Ao contrário, a democracia brasileira não está fugindo à regra das demais democracias latino-americanas, nem mesmo por ter índice econômico satisfatório ou por não termos um governante que aspire renovação de mandato, para isso  Zelaya serve de exemplo.

                   As peripécias com os recursos públicos no Brasil, mostram uma democracia enferma a ponto de produção de uma convulsão social que tem como resultado a criminalidade organizada ou desorganizada e a violência nas grandes cidades.

                   As peripécias com recursos públicos no Brasil, tem mostrado que ainda estamos vivendo um lampejo diário de um pesadelo vivido anos atrás, por ocasião de períodos de nossa história, momento em que as elites agrárias dominavam a nação, subjugando pessoas a ditames físicos e econômicos. Vivemos isso hoje com uma nova elite, a que tenta se manter no poder, através da nossa democracia, maquiada por índices internacionais que mostram uma dose de respeito à dignidade da pessoa humana e índice de desenvolvimento humano, só falta falar, oriundos do bolsa família. O carro chefe é um sistema eleitoral pautado em um sistema econômico que nos mantém escravos de nossas escolhas.

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse nesta quarta-feira (15) que o Congresso Nacional tem dado pouca atenção ao Mercosul, ao trabalho desenvolvido no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e à possibilidade de o Brasil eleger no próximo ano, pelo voto direto, seus 37 representantes no Parlasul. Ele explicou que os atuais representantes são deputados e senadores indicados pelos respectivos líderes partidários para cumprirem um mandato de dois anos, mas não foram eleitos diretamente para esse fim.

A institucionalização do MERCOSUL parece precipitada, uma vez que o bloco não consegue materializar  objetivos em prol de uma união por interesses políticos que opte pela redução de assimetrias regionais, no campo econômico-social, como ocorreu com a União Européia, que não só se institucionalizou, como criou fundos de coesão social para harmonização daquelas sociedades no campo econômico-social.

A institucionalização da União Européia se deu por interesse de criação de uma identidade européia em que o parlamento, além do controle democrático de instituições como o Conselho e a Comissão européia e ainda o poder orçamental, assume destaque na criação e na aplicação do Direito Supranacional.

O processo mais usual para a adopção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho da União Européia em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios.

Nalguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento. Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes, como a adesão de novos países à UE.

O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos actos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.

Se o MERCOSUL não passa de uma instituição intergovernamental em que os humores dos governantes e os sabores econômicos a cada dia tornam as decisões da organização uma letra morta, prá que mesmo um parlamento no MERCOSUL?

Mais uma vez temos a sensação de que colocamos o carro na frente dos bois, pois, se não somos um Mercado Comum como o nome MERCOSUL sugere, como avançar na institucionalização que é apanágio de processos de integração que busquem uma união política e administrativa?

                      Na edição 08 de julho de 2009 da Folha de São Paulo, famoso economista brasileiro, Antônio Delfim Neto, escreveu ode ao capitalismo, principalmente nas seguintes palavras: “O capitalismo, isto é, a forma de organização evolutiva do sistema produtivo vigente, só pode existir com um Estado constitucionalmente forte, que garanta a propriedade privada, a apropriação dos benefícios da atividade individual, o cumprimento dos contratos e o funcionamento dos mercados. Quando ele é combinado com um regime político competitivo, que garante (realmente) a livre manifestação da vontade dos indivíduos com o sufrágio universal periódico, acelera-se a sua evolução na direção correta. O "capitalismo" e a "urna" são os polos de uma dialética que parece ser capaz de construir uma organização social que acompanhe, assintóticamente, as aspirações sempre crescentes do homem”.

                   No entanto, lendo Rousseau, nos deparamos com a seguinte assertiva: “Em geral, são necessárias as seguintes condições para autorizar o direito de primeiro ocupante de qualquer pedaço de chão: primeiro, que esse terreno ainda não esteja sendo habitado por alguém; segundo, que dele se ocupe a porção de que se tem necessidade para subsistir; terceiro, que dele se tome posse não por uma cerimônia vã, mas pelo trabalho e pela cultura, únicos sinais de propriedade que devem ser respeitados pelos outros, na ausência de títulos jurídicos” ( Do contrato Social ).

                   Em Montesquieu, temos ensinamento importantíssimo à democracia, que ela supõe igualdade, liberdade e fraternidade, mas acima de tudo, frugalidade, palavrinha que anda assaz esquecida pela democracia capitalista, que supõe que, com poderes ilimitados da propriedade privada, teremos indução suficiente à satisfação de nossas necessidades particulares e, em assim sendo, alcançaríamos a satisfação geral, terrível engano.

                    Movimentos pela limitação da propriedade privada já ganham corpo no mundo, como é o caso da Bolívia, que mereceu menção honrosa  publicada no mesmo jornal Folha de São Paulo, edição de 03 de fevereiro de 2009, em que Boaventura de Sousa Santos comenta aquela democracia em movimento pela limitação do direito de propriedade na Constituição.

                   Só falta agora colocarmos no nosso dicionário de democracia a palavra frugalidade.

                    O discurso enfático do Senador Artur Virgílio, que durou aproximadamente quatro horas, com apartes acalourados dos seus pares, tratou de responder denúncia veiculada pela revista Isto É desta semana, bem como pelo Jornal Folha de São Paulo edição de hoje, que noticiava que o subchefe do gabinete de Virgílio, Carlos Homero Vieira Nina confirmou que pediu dinheiro a Agaciel para ajudar o líder tucano a pagar uma conta de hotel em Paris, em 2003.

                   Profundamente sensibilizado com as palavras defensivas do ilustre parlamentar, lembrei-me de um filme que foi dirigido por Frank Capra em 1939, em que inocente homem do interior (James Stewart) é convidado a se tornar senador dos Estados Unidos e aos poucos descobre-se em um mar de lama que ameaça tudo o que ele acreditava em relação à bondade e ao caráter dos comandantes de seu país. O título do filme é “a mulher faz o homem” e em inglês é apresentado como “Mr. Smith goes to Washington”.

                   E parece que a vida imita a arte, pois não é que os corruptos tentam a todo custo envolver os homens de bem, com a clara intenção de salvar a própria pele? A arma que o senador brasileiro usou foi a mesma do senador personagem. Óbvio que no filme há uma dose de surrealismo, pois o congresso americano funciona com um mecanismo de obstrução, em que o parlamentar tem direito a voz enquanto puder falar, impedindo assim a votação de projetos que beneficiavam a máquina corrupta, o que levou os corruptos à rendição. O Senador brasileiro foi digno do seu mandato ao usar por horas a tribuna do Senado da República para defender a sua moral, pois, afinal, pretende, como Senador sério e honesto, preservar a moral da própria instituição que se vê acossada, constrangida e ameaçada por facínoras.

                   Parodiando o livro do saudoso Milton Santos, por uma outra globalização, em que ele mostra os efeitos nocivos dela e afirma poder ser possível uma outra, escrevemos por uma outra democracia, uma vez que a atual é nociva, contaminada, viciada e produtora de escândalos com as finanças públicas.

                   Quando escrevemos o livro “Corrupção, Origens e uma Visão de Combate”, falávamos da criação de uma nova identidade ao brasileiro, acostumado aos “jeitinhos”, à Lei de Gerson, que não é apanágio apenas de políticos, pois a sociedade como um todo pratica a corrupção comprando carteiras de motorista, aprovação em segundo grau escolar para participar de vestibular e por aí vai um sem fim de situações que poderíamos elencar.

                   Os escândalos, grandes e pequenos, com as finanças públicas, além da questão da identidade do brasileiro, tem haver com o baixo nível de democracia em que vivemos. Ao contrário, democracia não se consubstancia apenas com  a forma de escolha dos representantes, porém,  fundamentalmente com a divisão de competências e atribuições dos representantes escolhidos com os servidores que povoam nossas instituições.

                   Por tal é que concebemos um princípio de direito que chamamos de democracia financeira-orçamentária, em que o gestor se vê compelido a submeter todos os atos de sua gestão, mormente os de despesa pública, ao controle interno, que tem a missão constitucional de verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência do gasto público antes de sua ocorrência, sendo responsável solidário ao gestor, inclusive com obrigação constitucional de  comunicar as falhas, os desperdícios e a corrupção ao Tribunal de Contas.

                   Se isso já fosse cumprido, teríamos menos margem de atos, compras e obras fantasmas, como abordamos no livro “Despesa Pública e Corrupção no Brasil, que será lançado na terça-feira dia 30.06, às 18:30 na Biblioteca do Tribunal de Contas da União em Brasília. A idéia é que o livro sirva como ponto de partida para uma campanha nacional, que fortaleça as instituições públicas, pois, em cumprindo as leis financeiras, retiramos poder do gestor que usa-o como se vivêssemos uma ditadura financeiro-orçamentária.

         O Jornalista Janio de Freitas escreveu ontem (14.06) para o jornal Folha de São Paulo sobre o escândalo dos atos secretos do Senado Federal e arrematou seu artigo com tese do jurista Dalmo de Abreu Dallari, segundo a qual o Senado Federal seria desnecessário.

         Óbvio que temos a noção de gastos excessivos e de desperdício de recurso públicos por parte das duas Casas do Congresso Nacional, só que, na atual conjuntura política, quem salva a República de ataques ditatoriais é o Senado Federal

         Não fosse o Senado Federal, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira  (CPMF) teria sido aprovada para mais exercícios financeiros, o que revelou debate sobre a transparência na arrecadação, além de ter pesado contra sua renovação, o fato de que ela não foi usada para o finalidade de sua criação, investimento em saúde.

         Ousamos dizer que, não fosse o Senado Federal, poderíamos ter que viver com mais um ataque ditatorial à nossa democracia, que ainda tem muito a ensinar aos vizinhos da América do Sul. Falamos no terceiro mandado presidencial, que, teria aprovação, se tivéssemos apenas um Congresso unicameral. Assim, apesar dos pesares, o Senado Federal tem sido assaz útil à nação.

                Mais um escândalo toma o Congresso Nacional, desta feita são atos administrativos secretos que beneficiavam uma banda inteira daquela casa, com nomeações e gratificações, porém, não há nada de novo neste cenário, pois temos a visão de que o processo da despesa pública tal qual a prática política impõe, provoca escândalos os mais variados.

         Com essa visão, fizemos uma sinopse dos principais escândalos que abalaram nossa República de 1990 pra cá, no que apontamos o velho vício do processo defeituoso da despesa pública, que ainda se ressente de soberania e democracia financeiro-orçamentária.

Por soberania financeiro-orçamentária entendemos que em sendo o poder do povo e também os recursos públicos, temos o direito ao cumprimento das leis financeiras no ato de operação da despesa pública, que, pelo princípio da democracia financeiro-orçamentária, necessita de participação de mais servidores públicos, mormente o controle interno, na verificação da legalidade, economicidade e eficiência antes da realização do gasto, como manda a Constituição Federal.

A requerimento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) analisamos o projeto de lei nº265/2007, de autoria do Deputado pelo Estado de São Paulo, Sr. Paulo Maluf, cujo escopo altera as Leis no 4.717, de 29 de junho de 1965, n° 7347, de 24 de julho de  1985 e n° 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de membro do Ministério Público que ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

            A análise feita teve como parâmetro a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de combate à corrupção, conhecida como Convenção de Mérida, que foi internalizada ao direito brasileiro através da publicação do Decreto Presidencial n°5687 de 31.01.06.

Enfatizamos que a Convenção de Mérida deu assaz importância  à cooperação internacional, Capítulo IV, arts 43 a 50, à recuperação de ativos, Capítulo V, arts. 51 a 59 e a assistência técnica e intercâmbio de informações, Capítulo VI arts. 60 a 62, misteres oriundos do impacto da criminalidade organizada transnacional no mundo globalizado.

         Como então avaliar da má-fé e da imparcialidade de membro do Ministério Público que esteja atendendo a uma solicitação de cooperação administrativa ou jurídica internacional, ao qual está a República brasileira comprometida por força do enlace no seio da sociedade internacional?

         Verificamos a impossibilidade de aferição de má-fé ou de imparcialidade de membro do Ministério Público, principalmente nos seguintes artigos daquela Convenção internacional:

Art. 49 – Investigações conjuntas.

Os Estados parte considerarão a possibilidade de celebrar acordos ou tratados bilaterais ou multilaterais, em virtude dos quais, em relação com questões que são objeto de investigações, processos ou ações penais em um ou mais Estados, as autoridades competentes possam estabelecer órgãos mistos de investigação. Na falta de tais acordos ou tratados, as investigações conjuntas poderão levar-se a cabo mediante acordos acertados caso a caso. Os Estados parte interessados velarão para que a soberania do Estado parte em cujo território se efetua a investigação seja plenamente respeitada.

Art. 57- Restituição e disposição de ativos.

1- omisso

2- Cada Estado parte adotará, em conformidade com os princípios fundamentais de seu direito interno, as medidas legislativas e de outras índoles que sejam necessárias para permitir que suas autoridades competentes procedam à restituição dos bens confiscados, ao dar curso a uma solicitação apresentada por outro Estado parte, em conformidade com a presente Convenção, tendo em conta os direitos de terceiros de boa-fé.

Assim, impossível a pretensão de se punir alguém que é forçado a colaboração investigativa, por força da crescente cooperação jurídica internacional com vistas ao combate à criminalidade internacional organizada.

         Com uma possível conversão do projeto em Lei, nosso país estará sujeito a responsabilização internacional, uma vez que a Convenção de Mérida prevê o fortalecimento das instituições de combate à corrupção. O mecanismo de controle dos compromissos assumidos é uma continuada Conferência de Estados parte na Convenção, que poderá ser provocada por reclamação, como prevê o art. 63 do compromisso internacional firmado por nossa República.  

O site da Ong Contas Abertas exibiu hoje (http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2699) resposta à tentativa do Governo Federal de maquiar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento, que tem a Ministra da Casa Civil Dilma Roussef como “madrinha”.

                   É uma pena que o Governo Federal não tenha se esforçado para tornar o PAC algo mais do que 3% de obras efetivamente realizadas, das previstas, no ano de 2008 ( mais dados e fatos leia a matéria no link acima).

                   Se o PAC tivesse chegado ao menos ao percentual de 30% de realização do que foi previsto, poderíamos estar vivendo um outro momento com relação aos efeitos da crise financeira mundial, pois a teoria keynesiana prevê justamente a realização de despesa pública de investimento para compensar a conjuntura econômica.

                   Enquanto o PAC não sai do papel, tem gente querendo que o governo incremente as contratações de servidores públicos (veja comunicado nº19 da Presidência do IPEA) para, pasmem, servir como medida contra-cíclica à crise financeira mundial.

                   No meio disso tudo, só mesmo o governo com sua máquina de fazer notícias a tentar empurrar goela abaixo da nação seus dados. Será que isso dá resultado? O futuro dirá.

O Jornal Folha de São Paulo, edição de hoje, quarta-feira 03.06.09, trouxe matéria sobre a reunião da Organização dos Estados Americanos, sobre a possibilidade de reintegração de Cuba à organização, afirmando que “às 1h (hora de Brasília), após seis horas de reunião, os negociadores estavam perto de chegar a um consenso em torno de uma resolução semelhante à defendida pelo Brasil, que previa o anulação da decisão de 1962, sem, no entanto, reintegrar automaticamente o país comunista à organização”.

         Nem bem findou o dia, a folha on line já anuncia que a reintegração de Cuba à OEA, caso o país queira, foi aprovada por consenso, revogando a expulsão da ilha comunista realizada em 1962 por pressão dos Estados Unidos, no cenário da Guerra Fria. A Aprovação, entretanto, ocorreu sem a presença da representante dos Estados Unidos da América, a Secretária de Estado Hilary Clinton.

         O que decidiram hoje foi que "todos os Estados têm o direito de eleger, sem ingerência externa, seus sistema político, econômico e social", como afirmou o Presidente de Honduras, Manuel Zelaya,  país onde o encontro da organização teve lugar.

         Apesar de Cuba já ter se manifestado contra a OEA, a medida tem caráter altamente simbólico, um vez que as relações internacionais se pautam pelo princípio da não intervenção, que tem aspecto político, econômico e geográfico.

         Abre-se uma enorme porteira para as mudanças pró-democracia em Cuba, uma vez que o velho discurso de acusação de ser a OEA um órgão ancilar dos Estados Unidos da América,  enfraquece-se a cada dia.