What Britain’s MPs might learn from Brazilian Senators

THE president of Brazil’s Senate sits in a fine blue leather chair designed by Oscar Niemeyer, a celebrated Brazilian architect. Comfortable it may be, but its occupants have also found it to be an insecure perch. Three senate presidents have been suspended or have resigned because of scandals in the past eight years. Now a fourth, José Sarney, a former president of Brazil and part-time novelist, is teetering.

The Senate has just 81 members but somehow they require almost 10,000 staff to take care of them. Many of these are appointed as favours to senators’ friends or political supporters. One former staffer says that his fellow-employees used to say that the senate was like a mother to them. Others liken it to a country club. The benefits of membership include free health insurance for life for all senators and their families, generous pension arrangements and housing allowances. This much was already familiar to Brazilians and, perhaps, not so different from the goings on in many other legislatures around the world.

Lots of senators, more or less across the political spectrum, are at fault. When the leader of the opposition Party of Brazilian Social Democracy went on a jaunt to Paris, for example, the Senate paid his hotel bill. (He says this was a “loan”.) It therefore might seem unfair that Mr Sarney is under pressure to resign.

Yet he cannot plead ignorance of the Senate’s workings. This is his third spell as its president. During a previous stint in the blue chair he appointed Mr Maia to his lucrative position. A grandchild of Mr Sarney’s received business from the Senate (although he was not its president at the time). Mr Sarney also omitted from his declaration of assets to the federal electoral tribunal a big house he owns in Brasília.

Mr Sarney, who has spent 50 years in public life, is a survivor. He will probably keep his post. He remains a power in the Party of the Brazilian Democratic Movement (PMDB), a catch-all outfit that is an important part of President Luiz Inácio Lula da Silva’s governing coalition. Lula wants Mr Sarney to swing the weight of the PMDB, and its patronage machine, behind Dilma Rousseff, the probable candidate of the ruling Workers’ Party in the presidential election next year.

Lula has said that Mr Sarney deserves more respect, and has blamed the press for whipping up scandal. But at a time when the economy is only just emerging from recession, the saga of the “secret acts” has reminded Brazilians that their politicians never impose austerity on themselves. It may also have reminded them of the flaws of some of Lula’s allies, and his willingness to shut his eyes to scandal when it suits him.

Adivinhem quem é o mais novo proprietário de 2500 touros do Brasil?

Isso mesmo, touros suficientes para cobrir 100.000 vacas (no bom sentido).

E aí, alguém sabe?

Será apenas coincidência, ou há alguma ligação entre isso a anistia concedida para desmatadores?

Aliás, no governo onde a Ministra da Casa Civil “erra” sua biografia, mas o presidente julga relevante a análise da biografia do acusado em investigações por parte do Ministério Público, qual será o biografia pecuarista do Lulinha?

Está aí, o Lulinha é o melhor exemplo do principal tipo redistribuição de renda promovida por este governo. Prova o compromisso do Lula com o povo... ao menos com o povo dele.

Abs

José Carneiro

Várias fantasias surgiram no mundo, e no Brasil, desde o início da crise imobiliária americana.

Como já está ficando chato desmascarar os pastores da Santa Igreja Keynes Eterno do 8^o Dia, e alguns “novos” especialistas têm aparecido na área, vou ser mais direto que o usual.

As políticas estão erradas! São ruins!

Quando se faz tanta besteira quanto às porcarias propostas pelos desenvolvimentistas do atraso, alguém paga a conta. Infelizmente, não serão os “Doutores da Fantasia”, mas sim o carregador de papel. VIVA LA Redistribuición!

Como usual, vamos por partes.

·         Redução Seletiva do IPI.

Este portal, e eu, defendemos abertamente o corte de impostos como uma forma de se enfrentar a crise. A fundamentação econômica dessa idéia é tão simples que um aluno do Jardim I é capaz de desenvolvê-la. De qualquer forma, vamos lá.

Impostos caem, o preço dos bens e serviço cai. Com bens e serviços mais baratos e com pessoas que preferem o consumo presente ao consumo futuro, há um incentivo à manutenção dos níveis de consumo, ou, ao menos, de uma redução em sua queda, mesmo no caso de piora na expectativa de renda futura.

Por mais que as pessoas concluam que serão mais pobres do que esperavam, a queda dos preços ajuda a reduzir a magnitude da queda na expectativa inter-temporal da renda.

 E a redução do IPI, ajuda? NÃO da forma como foi feita!

Com a queda na expectativa de renda, os agentes econômicos ajustam seu nível de consumo. Dois efeitos colaboram para esse ajuste:

i)             Por um lado, alguns têm dúvidas sobre a sustentabilidade de seu nível de renda no curto-prazo, o que poderá levar os agentes a eventuais problemas de liquidez .

ii)            Por outro lado, alguns têm revertida sua expectativa de aumento da renda futura, o que levará ao ajuste de seu consumo presente.

Infelizmente, ou não, os agentes econômicos não respondem de forma linear a ganhos e perdas. Tversky e Kahneman (1992) estimaram que a resposta a perdas é 2,25 vezes mais forte que a resposta a ganhos. Ou seja, o indivíduo médio fica mais triste por perder 100 Reais do que ficaria feliz por ganhar 100 Reais. Pelo número encontrado por TK, a tristeza por perder 100 Reais é igual à felicidade de se ganhar 225 Reais. Outros estudos encontram números próximos de 2, o que parece ser uma estimativa robusta.

O número estimado por TK nos leva a um ponto interessante, em situações de grande incerteza quanto ao futuro agentes econômicos não apostam (investem ou consomem). A reversão do quadro só ocorre quando a incerteza cai.

Como o governo pode ajudar nisso? Simples, com políticas consistentes e coerentes. O corte de impostos, casado ao corte de gastos, pode ser uma alternativa. Cortar gastos sem cortar impostos não funciona, assim como cortar impostos sem cortar gastos.

Por quê?

Simples.

Governo corta impostos, mas não gastos: surge uma forte incerteza sobre como ele se financiará. De fato, o próprio processo de financiamento do déficit, que será via dívida ou inflação, aumenta a incerteza dentro do ambiente econômico. Ou o governo provoca um descompasso entre preços relativos, o que aumenta os custos de informação e planejamento dos agentes (inflação), ou concorrerá com a iniciativa privada por recursos e, num cenário de queda de arrecadação, poderá não ser capaz de “reativar” a economia antes que comprometa sua liquidez.

Governo corta gasto, mas não impostos: Reduz a incerteza quanto a sua solvência futura, mas não cria nenhum incentivo para que os agentes não reduzam seu consumo.

Cortar impostos e gastos: sejamos sinceros, o gasto público no Brasil é um lixo. Miranda e Gasparini (2007) estimaram que os municípios jogam fora metade dos seus orçamentos, Piola (2004) chegou a conclusão semelhante sobre o sistema de saúde e Oliveira (2007), com técnica e banco de dados diferentes dos de Piola (2004), chegou ao mesmo número.

Ao cortar impostos e gastos, o governo não contribui para o aumento da incerteza no logo prazo e não corre o risco de contaminar sua solvência de curto-prazo, nem de suas empresas. Com o corte de impostos, cria incentivos para que as pessoas consumam, o incremento no risco de solvência gerado pelo consumo cai. Além do mais, os agentes já têm preferência pela liquidez e o presente ficou “mais barato”.

Então, para enfrentar a crise nosso governo deveria:

i)             Cortar impostos linearmente.

ii)            Cortar gastos de custeio.

iii)           Aumentar a qualidade com que investe, o que pode ocorrer ao se cortar gasto com investimento (discutirei isso num post futuro, essa conclusão vem de minha experiência com a Emenda 29)

Mas e o IPI dos automóveis, eletrodomésticos e construção civil? A medida não está funcionando?

Sim, para as montadoras, fabricantes de eletrodomésticos e empreitaras. Todo o resto da economia paga a conta!

A brincadeira é assim: as pessoas acreditam que a renda futura é mais incerta e, fatalmente, menor do que antes. Como resposta para esse novo cenário, reduzem o consumo de todos os bens normais. Bens de extrema necessidade têm seu consumo menos reduzido, outros, tidos como supérfluos, têm seu consumo mais reduzido e, outros, ficam no meio termo.

Tanto o fabricante de carrinho de brinquedo quanto o de carro de verdade, o vendedor de coco ou o restaurante chique, a pequena fábrica de tecido e a distribuidora de energia elétrica etc, todos têm sua demanda reduzida em maior ou menor grau, o que dependerá de quão necessário os consumidores julgam ser o produto comercializado por eles.

Aí vem o governo e reduz o IPI dos automóveis. Ora, agora o carrinho de brinquedo está mais caro se pensado em termos de carro de verdade, o mesmo vale para a camisa, chiclete, tênis, caneta, lanche, abajur, estante etc. Logo, o consumir é estimulado a consumir o carro e não as outras coisas.

As montadoras, construtoras etc (beneficiados pela redução) irão manter, ou terão uma menor queda (ou mesmo alta) em suas demandas. Já o resto.. bem... o resto sofre pela segunda vez.

Primeiro o seu João, que fabrica camisa, teve sua demanda reduzida pela crise, pois o Cláudio está mais incerto sobre o futuro. Em seguida, após o “grande” pacote ante crise, o seu João teve uma nova queda em sua demanda, pois o Henrique, ao invés de comprar a camisa, comprou um carro.

Os amigos metalúrgicos e empresários do governo estão protegidos, já o seu João... bem... ele que se lasque, pois um desenvolvimentista qualquer decidiu que os metalúrgicos eram mais importantes que ele. O único problema com essa idéia é que o seu João representa TODO o resto da economia, responsável por mais de 80% do emprego no país.

Como os números da produção industrial já mostram, a revelia da promessa keynesiana do efeito multiplicado super-hiper-mega-milagroso, enquanto montadoras e construtoras batem recordes, o resto da economia paga a conta.

·         Política de Crédito

Há, na literatura de contratos, um termo chamado Seleção Adversa. A idéia desse termo é simples: por algum motivo seu processo de seleção não funciona bem e, ao invés de selecionar pessoas boas, só seleciona pessoas ruins.

Tornar o crédito mais fácil e longo de forma forçada, sem que as instituições tenham evoluído de maneira a tornar os instrumentos de cobrança mais eficientes e que haja alguma esperança real de que as pessoas serão mais ricas no futuro e, assim, poderão pagar a conta, é pedir por problemas. Foi isso que o governo americano fez na década de 1990, quando a base da crise sub-prime foi construída. É isso que o governo brasileiro faz hoje, principalmente no setor imobiliário.

Se a incerteza quanto ao futuro aumentou, as pessoas mais responsáveis evitarão tomar grandes empréstimos parcelados em longos anos, pois sabem que já em poucos meses podem ficar inadimplentes. Se o governo tenta incentivar a contratação dos empréstimos e para isso facilita sua concessão, provavelmente cairá numa situação de Seleção Adversa e terá uma carteira podre nas mãos.

Só um lembrete, diferente do caso americano, uma crise dessas no Brasil seria quase que exclusivamente paga pelo governo e comprometeria a solvência da caderneta de poupança e do FGTS.

Bem, além de irresponsável, a política de crédito que o governo tenta desenvolver é danosa para economia, pois cria incentivos que são incompatíveis com o péssimo modelo institucionais do país, o que os torna inconsistentes no longo prazo. O resultado, crises e mais crises.

Como grande agente financiadora da habitação, os primeiros efeitos de uma política tão ruim como a do nosso governo serão sentidos pela Caixa Econômica Federal.

Então amigos, vejamos o resultado que a CAIXA divulgará em breve. Se forem excepcionais, talvez os desenvolvimentistas estejam corretos, se forem horríveis, eles mudarão de discurso, mas inventarão alguma mentira que acoberte seus erros (esse blog tem prova documental desse comportamento).

Bem, de fato, a CAIXA será a primeira evidência óbvia de que as políticas desenvolvimentistas estão erradas, seus funcionários, os primeiros a pagar diretamente pelo “erro” do governo. Vejamos quem os sindicalistas culparão pelo ano sem PLR, ou com cortes de função.

Abs

José Carneiro

PS: Vou ao Rio de Janeiro para um curso de gestores de Venture Capital. Só volto a postar na próxima semana quando, prometo (tentarei cumprir dessa vez), falarei sobre mecanismos de transmissão da política monetária.

Enquanto os “druguis” assaltavam a casa de um escritor e estupravam sua esposa, Alex, líder da gangue, cantava Singin’ in the Rain. Após ser traído por um de seus comparsas, Alex é preso e condenado a 14 anos de prisão. Com dois anos de detenção cumpridos, Alex DeLarge depara-se com a seguinte escolha:

i)             continuar preso até o final da pena; ou,

ii)            liberdade condicional, desde que se submeta ao tratamento Ludovico.

Desenvolvido pelo governo para enfrentar a onda de violência, o Método Ludovico é uma experiência de aversão e visa tornar o paciente-cobaia num ser incapaz de cometer qualquer ato de violência.

A técnica ludoviconiana é simples, associa aquilo que é julgado como nocivo a sensações físicas desagradáveis. Nela o paciente é submetido a um processo de lavagem cerebral.

Com suas pálpebras presas por ganchos, Alex é obrigado a assistir cenas extremamente violentas e, durante as seções, é drogado e exposto a situações desconfortáveis, tais como dores físicas, vômitos etc. Teoricamente, isso faria com que Alex associasse intuitivamente violência a coisas desagradáveis, o que terminaria por transformá-lo num ser dócil, incapaz usar a força até mesmo para sua auto-defesa.

Os parágrafos acima são um breve resumo do livro Laranja Mecânica, escrito em 1962 por Anthony Burgess e, apesar do tema deste post não ser violência, nos trás algo muito interesse, o Método Ludovico.

Se adaptarmos a técnica ludoviconiana, teremos um poderoso instrumento de manipulação, nem sempre usado para fins tão nobres quando o combate à violência. Os passos necessários para implantação prática do método são simples:

i)             eleja o que julga inconveniente e detestável; e,

ii)            associe arbitrariamente coisas ruins, segundo o censo comum, ao que definiu como inconveniente e detestável.

Há um detalhe muito interessante nesse método: não são necessárias relações teóricas ou empíricas entre “a coisa detestável” e as coisas ruins a ela associadas.

Em coluna publicada no Caderno Opiniões do Correio Brasilense (10/07/2009), Frei Betto mostra-se um mestre em Método Ludovico. O título da coluna era “O Ocaso da Democracia Liberal”.

Uma observação inicial: textos entre aspas são cópias literais da coluna publicada no Correio Brasilense.

Segundo o autor do artigo, que mostrou total desconhecimento da teoria liberal, a corrupção do Senado brasileiro é culpa do capitalismo liberal. Para o autor, os atos recentemente descobertos “marcam o fim de uma era em que as instituições de poder pairavam acima de qualquer suspeita” (essa era algum dia existiu? Nessa pergunta não me refiro ao mundo da utopia ou dos sonhos). Para ele, e, pasmem, para TODA literatura liberal, “a imunidade é irmã da impunidade”.

Betto assume o sistema democrático atual como meramente delegativo, o que levaria homens, definidos pelo autor como maus, ao poder. Esses políticos, desprovidos da boa ética, só decidiriam em benéfico próprio.

Em nosso atual sistema eleitoral, o poder é delegado pelo povo aos políticos, que representam seus eleitores nas questões relativas às escolhas públicas. Num sistema representativo como o nosso, eleitores escolhem o candidato (todo e qualquer cidadão pode ser candidato, salvo se preso ou com direitos políticos cassados) cujas características e valores mais se assemelham às suas próprias características e valores. Fiscalizar ou não os atos do eleito, o que resultaria, no caso da falta de fiscalização social, no sistema meramente delegativo ao qual Betto se refere, nada tem haver com capitalismo ou socialismo, mas com o custo e o benefício, subjetivo, que o cidadão espera obter com essa ação. Quanto maior for o benefício esperado, mas propensas as pessoas estarão em praticar ativamente o controle social; quanto maiores forem os custo, menos dispostas elas estarão. Os custos da fiscalização caem quando boas instituições, que limitam o poder dos governantes e tornam compulsória a publicidade da coisa pública, são casadas com instrumentos modernos, como a internet ou a imprensa livre. Os benefícios subjetivos crescem à medida que a cidadania evolui, para o lado que os indivíduos considerem uma evolução, e as pessoas aprendem o quão maléfico pode ser um governo mal governado.

Há, numa parte do texto, a insinuação de que decretos secretos, nepotismo e a “...malha burocrática integrada por funcionários cúmplices...”  são coisas bem vistas pelo liberalismo. Errado, tais atos contrariam TODA teoria neoliberal.

“Nas sociedades capitalistas predominam relações desiguais de poder”. NÃO só nelas! Em TODAS as sociedades predominam relações desiguais de poder, a diferença é que no capitalismo liberal e na teoria neoliberal, talvez por sermos malvados e corruptos demais, não se espera por um déspota esclarecido. Assume-se que os homens são imperfeitos e que as instituições devem ser construídas de forma a limitar o poder desses homens. Não podemos esquecer a frase: O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente.

“Uma das características do parlamento burguês é legislar por causa própria”. Novamente temos o Método Ludovico em ação. Ao apresentar o texto dessa forma parece que isso é mérito exclusivo do capitalismo liberal, mas autor sabe, ou ao menos deveria saber, que isso é MENTIRA. Foi assim na URSS, é assim em Cuba, Coréia do Norte, Vietnam etc. No feudalismo, quando o “Rei” resolveu que a primeira noite de qualquer dama que casasse seria com ele, e não com o marido, em quem o autor acha que o “Rei” pensava? No bem comum? No controle das doenças venéreas?

É por isso que a filosofia liberal prega que o poder do governo deve ser limitado e que as instituições devem ser eficientes e transparentes. Quanto menos poderoso for o governo, menos útil é se apropriar dele. Naturalmente, se apoderar do Estado, que detém o monopólio da coerção e da compulsão, já é tentador. Quando as garras do governo crescem muito, isso fica mais tentador ainda.

“O ocaso da democracia liberal resulta do controle social”. NÃO! Um pouquinho de Mises, Locke, Haykes, Friedman etc no repertório do autor não faria mal! A decadência da democracia liberal NÃO pode ser algo que é inerente à sua construção teórica e prática. De fato, à medida que o Estado se recolhe as suas funções realmente necessárias, a transparência da coisa pública aumenta e os cidadãos controlam ativamente o poder do governo, temos o corolário da democracia liberal, não sua ruína.

O livre comércio, uma das âncoras do liberalismo, é o maior inimigo do coronelismo e das redomas que protegem o poder. O limite ao comércio, a livre iniciativa e a liberdade individual é quem são os grandes amigos das oligarquias.

“Refutasse o Estado moderno. Na América Latina e no Caribe, desponta a primavera democrática que rechaça os golpes de Estado, como ora ocorre em Honduras, e veta-se o acesso ao poder de políticos submissos ao receituário neoliberal.” É, nessa o autor se superou, ele deve acreditar que a censura, a prisão e perseguição de opositores e as reeleições vitalícias são o melhor exemplo de democracia real. Aliás, a própria frase mostra que o autor passa longe de um verdadeiro democrata, ao afirmar que “...veta-se o acesso ao poder... receituário neoliberal”. Ora, quem veta? Em nenhum país latino esse veto tem vindo do povo, mas sim de alguns governantes muito pouco democráticos. Democracia é debate livre e aberto, ela não combina com veto a idéias pelo simples fato de descordarmos delas.

O fim do texto é uma tragédia que nem gastarei meu tempo em copiar. Mas nele, o autor afirma que as atitudes ilegais, que nada contribuem para o triunfo da democracia real que ele diz defender, não passam de um inevitável período intermediário, necessário ao fim maior.

Para ele, corrupção de amigo não é corrupção, arbitrariedade de esquerdista, não é arbitrariedade, são coisas por um bem maior. Ainda não aprendeu que com gente de filosofia igual a que ele expõe em seu artigo, ao fim do “período de transição” encontra-se o Stálin e não a democracia!

O Método Ludovico é uma técnica deplorável usada por gente preguiçosa. Quanto quero falar de Marx, Engel, Hunt, Sraffa, Keynes etc, eu me dou ao trabalho de lê-los, ao invés de recorrer a panfletos do PSTU, do PSol ou MST. Gente que se julga “formadora de opinião” e dona da ética “correta”, seja lá o que isso significa, deveria fazer o mesmo.

Nos regimes que Frei Betto defende não há nem nunca houve controle social. Aqueles que se opõem ao governo ou descobrem alguma falcatrua são, invariavelmente, presos e, às vezes, mortos. Nos últimos mil anos de história humana, em que tipo de sociedades surgiu e se consolidou a democracia, os regimes que não matam quem se opõe ao governo ou que buscam zelar pela independência das minorias, a pesar do esforço em respeitar a vontade da maioria? A democracia no capitalismo liberal é falha? É, mas em que outro regime houve qualquer tipo de democracia? Em que outro lugar se pode criticar o regime sem se ter que fugir? Em que outro regime se pode tentar melhorá-lo, denunciado as injustiças e os ladrões, sem que o próprio Estado tente te matar por isso?

Infelizmente, o tipo de filosofia defendida no artigo divulgado pelo Correio Brasiliense não sabe o que é democracia, pelo simples fato de nunca ter sido capaz de construí-la, ou, simplesmente, preservá-la!

Abs

José Carneiro

Por algum motivo misterioso se convencionou, no Brasil, que o criminoso é um pobre coitado. Preso nas castas inferiores da sociedade capitalista consumista opressora, esse coitadinho não tem alternativa se não roubar, matar, estuprar, traficar etc.

Existem alguns problemas com essa idéia.

1^o)  diferente da Índia, nosso país não é uma nação de castas. Contrariando a idéia, nada fundamentada, de alguns “entendidos”, a mobilidade social é algo factível e constante em nossa história e vários crimes tratados com benesse por nossas leis, defendidas por hipócritas, não tem relação alguma com classe social ou desenvolvimento econômico, alguns exemplos banais são: estupro, latrocínio, torturar o seqüestrado etc (se alguém duvidar, há vasta literatura empírica sobre o assunto)

2^o) vários outros países do mundo são tão pobres quanto o Brasil, mas não apresentam o nível de caos violento presente em nossa sociedade. De fato, apenas países em guerra alcançam uma relação mortes violentas/100.000 habitantes igual a nossa.

3^o) sociedade capitalista consumista opressora é a mãe! Oprimido é quem está mercê de traficantes e das milícias. Isso não tem nenhuma relação com livre iniciativa, livre comércio e liberdade individual, de fato isso ataca frontalmente TODOS os principais valores defendidos por TODA filosofia liberal. Num país com tributação regressiva, onde se demora três meses para se abrir e 12 para se fechar uma empresa, com o governo abocanhando 37% do PIB em impostos e contribuições que, junto com a regulação, leis, decretos e segmentações, permite ao Estado determinar a alocação de ao menos 50% do PIB, falar em culpa do capitalismo é coisa de ANALFABETO (acreditem, terei o maior prazer em mostrar isso para quem se aventurar).

Vejamos alguns fatos estilizados:

O Brasil é o 101^o país mais “rico” do mundo, o brasileiro médio é 300 dólares mais pobre que o habitante mundial médio. A África do Sul é o 102^o país mais “rico” do planeta. Sérvia, Cazaquistão, Turquia, Irã, Botzwana, Líbia, Argentina e Uruguai são mais ricos que o Brasil. Dominica, Monte Negro, Cuba, Coréia do Norte, China, Índia e Azerbajão são exemplos de países mais pobres.

É nessa hora que alguém argumenta: “não, somos um dos 10 países mais ricos do mundo e a China é o verdadeiro motor do planeta... seu difamador capitalista comedor de criancinhas gripento”. Bem, por essa lógica a Rocinha é mais rica que a Urca, ou a Ceilândia é mais rica que o Lago Sul (creio não serem necessários mais argumentos).

Voltando ao assunto, o Brasil é o 10^o país mais desigual do planeta. Piores que nós só: Namíbia, África do Sul, Lesoto, Botswana, Serra Leoa, República Centro Africana, Bolívia, Haiti e Paraguai. Logo a baixo de nós estão: Bósnia Herzegovina, Panamá, Guatemala, Chile, Colômbia, Honduras e Hong Kong.

Agora alguns falarão: “-tá vendo, olha a desigualdade aí... é isso que provoca a violência!”

Será?! O Chile é apenas 3,28% menos desigual que o Brasil e não é tão mais rico assim. Enquanto a renda per capita do Brasil é de 21,48% da renda per capita americana, a do Chile é 31,7%. No entanto, o Chile é muito menos violento que o Brasil. A África do Sul não só é mais pobre como é mais desigual, cerca de 14,63% pior que o Brasil.

Uma observação interessante, os números não suportam a idéia de que o Capitalismo concentra mais renda que o Comunismo, como exemplo peguemos os dois principais representantes de ambos os regimes: Estados Unidos e China. Enquanto a renda per capita do chinês é apenas 12,77% da americana, a China é 4,5% mais desigual.

Segundo o Índice Global da Paz, Vison of Humanity, o Brasil é o 85^o país “menos” violento do mundo, numa lista de 144 países. O Uruguai é o 25 ^o, Paraguai 73^o, China 74 ^o, EUA 83 ^o, Jamaica 102 ^o, México 108 ^o, Venezuela 120 ^o, Rússia 136^o. Como o índice contabiliza gastos militares, provavelmente subestima as posições da China e dos EUA.

De qualquer forma, contrapor esse índice aos indicadores sociais dos países mostra que o argumento comum de “ladrão pela opressão da sociedade injusta” não resiste aos fatos.

É óbvio que a violência é um fenômeno social, mas dessa conclusão à “tadinho, é bandido por ser oprimido pelo consumo” há uma distância maior do que a da Terra à Vulcano (o planeta do Spok). A violência que vivemos hoje é fruto de nossas relapsas e corruptas instituições, que ensinam ser melhor roubar do que trabalhar. Reduzir a desigualdade não reduzirá a violência no Brasil, infelizmente o tipo de relação que muitos tentam construir não sobrevive à realidade dos dados, mas apenas em contos de fada que servem para justificar gastos públicos ineficientes.

Mas qual será a saída, endurecer a legislação? Em alguns casos talvez. Porém, no Brasil, muito cuidado deve ser tomado ao se optar por essa linha. A autoridade, que já detém recursos, deve primeiro fazer seu trabalho.

Esse ponto me leva a um exemplo recente, a Lei Seca. Essa lei é um exemplo de como endurecer a legislação pode levar pessoas de bem a interpretações erradas e, conseqüentemente, reduzir a capacidade de responsabilização dos eleitores. Antes da nova Lei, simplesmente não havia fiscalização, em 10 anos de habilitação nunca havia sido parado em blitz equipada com bafômetro. Isso nos leva ao seguinte ponto, será que as punições originalmente previstas no Código de Trânsito não eram suficientes?

Ao endurecer a legislação e só então iniciar a fiscalização, a autoridade manipulou os fatos. É possível que não fosse a falta de instrumentos legais, mas a má vontade do poder público, casada à deturpadas doutrinas de responsabilidade para com o outro, a responsável pela elevada taxa de acidentes. Ao casar o endurecimento da pena com ao início da fiscalização, a autoridade escondeu sua própria incompetência.

O que nos leva ao judiciário. Segundo pesquisa da FGV, encomendada pelo governo, o judiciário brasileiro tem o maior orçamento, em termos relativos ao PIB, do mundo e o segundo maior em termos absolutos, perde apenas para a Itália. O Juiz Federal de 1^a instância brasileiro, controladas as diferenças, só não é melhor remunerado que seu par canadense (lembrem, o Brasil é o 101⁰ país mais “rico” do mundo, o Canadá, que é rico mesmo, é o 14^o).

Bem, as causas da violência e da impunidade são um longo e penoso debate. Tentarei postar, em breve, minha idéia sobre o que motiva a impunidade no Brasil. Já deixo claro que, pelos dados que postei, não acredito que a violência que vivemos hoje tenha alguma relação, efetivamente considerável (ou seja, cai se as coisas mudarem), com: desigualdade, pobreza, capitalismo, falta de verba para justiça e coisas do tipo.

Para quem não entendeu o título, é uma homenagem aos que criticaram o jornalista americano que não disse nada além da verdade sobre o Rio de Janeiro. Rejeitar a verdade dita por ele pelo simples fato dele ser americano é prova de racismo e burrice, típica do cara que, ao flagrar a mulher com outro na cama, queima a cama, verdadeira culpada pela traição.

Abs

José Carneiro

Quando um empresário aparece na fábrica com sua nova BMW, pouco importa se ele inventou um novo e revolucionário sintetizador de alimentos que acabará com a fome no mundo, basta que o faxineiro vá de ônibus para casa que alguns estudantes e membros da esquerda não tardarão em chamá-lo de explorador, e usarão o carro de R$ 200.000,00 e o faxineiro de ônibus como prova cabal da exploração capitalista.

Mas o que ocorre quando a Ministra da Casa Civil de um país pobre, possível candidata a presidente da república, cujo salário mensal bruto não ultrapassa os R$ 10.000,00, com nenhuma passagem por cargos ou empregos onde a alta remuneração é justificada e tem em seu discurso, ao menos histórico, uma ampla condenação a esse tipo de consumo, estilo Imperialista, aparece nas ruas de Brasília com uma bolsa de USD 6.000,00!? Isso mesmo, seis mil dólares, mais que sua remuneração mensal bruta. Detalhe interessante, nossa Ministra, caso não tenha feito mau uso de seu cargo para conseguir a bolsa, entrou na fila de espera do fabricante a cinco anos atrás.

Bem, caso não tenha aproveitado o cargo, antes de ser Ministra nossa orgulhosa comunista já freqüentava a alta roda do capitalismo comedor de criancinhas mundial.

A revelia de minha ironia, como contribuinte e cidadão, gostaria que duas perguntas me fossem respondidas pela Ministra: como ela pagou pela bolsa, que custa mais de 80 bolsas famílias e mais que seu salário bruto? O cargo público ajudou na fila ou na aquisição do produto?

Obs: A Ministra foi flagrada pelo Correio Brasiliense, que se limitou em destacar o valor e bom gosta da Ministra, em mostra cabal de jornalismo sério e responsável (Matéria divulgada em pequena nota no dia 08/07/2009).

Abs

José Carneiro

Existem certas definições que terminam por ganhar força de verdades absolutas, sem nenhum nexo ou mesmo motivo assumem a posição de axiomas a partir dos quais são construídas teorias, idéias e novas definições.

A Teoria Econômica e Sociológica Marxista é recordista na criação de tais axiomas. É óbvio que tal fenômeno não é responsabilidade de Marx, autor que inclusive adiou a publicação do restante (volume 2) do O Capital após o surgimento das idéias utilitaristas. Os responsáveis por esse erro crasso são os próprios seguidores e defensores do marxismo que, por preguiça ou desleixo, não demonstram nenhuma preocupação em realmente estudar o que propôs Marx e o que diziam seus oponentes.

Vamos por partes, o que permitirá a correta contextualização do debate que pretendo trazer.

Política como elemento de transformação:

Um argumento muito comum entre esquerdistas é que antes de econômica ou sociológica, a Teoria Marxista é uma teoria política da transformação, enquanto as outras vertentes, especificamente o liberalismo, são teorias que buscam manter o status quo. Por ser uma doutrina de fato política, não seria necessário ao Marxismo o tipo de coerência científica exigida pelos liberais, defensores de tudo de ruim que há no mundo. Logo, pouco importa se há ou não coerência na idéia de Mais-Valia, Acumulação Primária etc, o relevante é sua utilidade como instrumentos para a transformação.

Uma construção como a do parágrafo anterior é tão errada que parece até escrita por um certo keynesiano que às vezes recorre ao plágio. No caso do liberalismo ou do comunismo, ambos pregam transformação e mudança no status quo e ambos prometem algo parecido, a melhoria das condições de vida dos seres humanos. A discordância básica é no modo como tal melhoria ocorrerá.

Para a teoria liberal os três maiores meios de transformação e melhoria da sociedade são: o livre comércio, a liberdade individual e a livre iniciativa. Um liberal não tem uma definição exata do significado de melhoria, cabe ao próprio indivíduo, através de suas escolhas e ações a determinação do que é ou não melhor. Caso trabalhe para um patrão opressor, ele mudará de emprego, se todos seus colegas concordam com ele, o patrão rapidamente ficará sem empregados e caminhará para a ruína. A livre iniciativa permite que os empregados sempre tenham uma opção ao trabalho assalariado. O comércio é uma das principais forças de transformação, foi ele o responsável pela queda do Antigo Regime na Europa, ele é fundamental para derrubada de oligarquias regionais e pelo surgimento de novas e melhores oportunidades de emprego e consumo. A transformação da sociedade é contínua e voluntária, reflete as escolhas feitas por cada indivíduo em seu dia a dia e no tipo de valores que transmitem para seus filhos. No liberalismo a transformação ocorre de baixo para cima, não há revolução ou contra-revolução, não há violência pelo simples fato de ser legítima.

Para um socialista/comunista, a transformação é política e ocorre de forma organizada e planejada através da condução cuidadosa dos assuntos da sociedade de maneira a se obter o resultado final planejado pelos políticos. A classe política tem pleno conhecimento do que é melhor, de qual é o significado do termo desenvolvimento e que rumo ou caminho deverá ou não ser traçado. Os condutores da transformação, que por algum motivo não são representantes do status quo e tem como único interesse a melhoria dos padrões de vida da população para aquilo que eles definem com melhor, serão capazes de diagnosticar quais relações sociais devem ser influenciadas/alteradas para que o devido processo de transformação ocorra. Nessa lógica, através da leitura política das relações sociais se determina os pontos focais da ação política organizada, que provocará a ruptura do status quo e representará um passo adicional rumo ao mundo mais justo. É através da leitura política das relações sociais e de sua devida manipulação que o objetivo final, determinado como final pelas lideranças, é alcançado. Por enfrentar “corajosamente” o opressor e injusto status quo, que fatalmente reagirá, é possível que essas ações tenham que apelar para a violência, organizada é claro. De qualquer forma, sendo o socialismo o ápice do desenvolvimento social, isso segundo o materialismo histórico de Marx, nenhum movimento político será questionável, pois visa um bem maior, que supera o direito ou o bem-estar de um único indivíduo, o estágio último do desenvolvimento humano, o socialismo.

Bem, doutrina política ou não, toda e qualquer idéia que visa mudança deve ser capaz de determinar o que deve ou não ser alterado. Para isso se faz necessário um modelo lógico capaz de explicar as relações sociais. Ora, se quero, através de minha ação, alterar o estado das coisas de A para C e para isso uso a política D, precisarei de algo que me diga o que é D e como  pode ser implementado de forma a conduzir a situação A para a situação C.

Como o parágrafo acima deixa claro, classificar o questionamento das estruturas lógicas que fundamentam conceitos como Mais-Valia, Exploração Capitalista etc como irrelevantes, pois no fim a doutrina é política e não econômica, é um erro elementar. Sem diagnosticar da melhor forma possível o modo como as relações sociais ocorrem e o que determina o comportamento dos agentes dentro de uma sociedade não é possível construir nenhum tipo de Política da Transformação.

Não importa se a maneira escolhida para se estudar as relações sociais segue uma metodologia de construção lógica, como faz a moderna sociologia, antropologia e parte da economia, ou formal matemática, abordagem dominante na economia. O fato relevante é a necessidade de métodos e modelos coerentes para se interpretar as relações sociais, só assim elas poderão ser transformadas politicamente. Nesse sentido se faz necessária a crítica cuidadosa de parte considerável da ideologia de esquerda que, atualmente, ao invés de buscar a efetiva compreensão das relações sociais, suas causas e conseqüências, tem tomado como verdade conceitos ultrapassados e metodologicamente frágeis. A fuga típica, “não estou preocupado com a formalização lógica que você quer, pois essa é uma doutrina da transformação” é um erro que só prejudica a causa da esquerda socialista, pois é incapaz de determinar de maneira objetiva o quê deve ser transformado e quais são os instrumentos adequados para tais transformações.

Na incapacidade de determinar os métodos mais adequados, a retórica violenta e incoerente domina o discurso de parte considerável da esquerda socialista, enquanto a desorientação e a busca incessante de maneiras para justificar uma forma de atuação, tomada como verdadeira e correta sem que haja um verdadeiro motivo para isso, termina por aproximar políticos responsáveis da esquerda de verdadeiros charlatões teóricos, hoje personificados em keynesianos “modernos” ou desenvolvimentistas (é obvio que esta não é uma definição que vale para todos eles).

Mesmo que aceitemos o ser de sabedoria suprema personificado no líder de esquerda que sabe o que é “A Melhor Sociedade”, caso este ser supremo utilize modelos de análise da sociedade ruins, ele jamais será capaz de levar a sociedade do ponto atual de desenvolvimento para o “A Melhor Sociedade”.

Se o militante típico da esquerda socialista não for capaz de criticar a fraqueza do modelo de observação social que o hoje aparelha sua estrutura lógica de análise, e classificar as falhas como menos importantes dado o fato do socialismo ser uma Política da Transformação, toda e qualquer tentativa de melhoria que ele conduza estará fadada ao fracasso e, fatalmente, as pessoas que sofrerem os reflexos das ações desses militantes terminarão pior do que começaram, seja essa mudança medida sob a ótica liberal ou socialista.

Nesse ponto é útil abordarmos alguns esclarecimentos iniciais. Economia é antes de tudo uma ciência apriorística, enquanto a história é uma área de estudo que depende de ciências apriorísticas. Sem a estrutura lógica oferecidas pelos demais ramos do conhecimento, os documentos e registros que compõem o cerne da pesquisa histórica não passam de fatos isolados, papéis perdidos e relatos desconexos. O historiador depende de seu conhecimento apriorístico, derivado de outras ciências, para construir os nexos causais entre os documentos e relatos, e assim construir o quadro descritivo lógico do passado. Os próprios documentos e relatos são classificados como úteis ou não com base nas ciências e crenças apriorísticas do historiador.

Feitos esses esclarecimentos iniciais, sigamos para a Mais-Valia e, conseqüentemente, à idéia do empresário explorador.

Os economistas clássicos foram os pioneiros no enfrentamento do problema do valor. As questões básicas eram entender o processo de formação dos preços, o impacto e o que causava a divisão do trabalho, o processo de trocas e o que determinava a riqueza de uma nação (uma questão que marcava um duro contra ponto às idéias mercantilistas).

Na busca por respostas, o processo de formação dos preços era questão central. David Ricardo, economista responsável pelo desenvolvimento da teoria das vantagens comparativas do comércio, levou a teoria do valor-trabalho ao seu limite. Marx utilizou os ensinamentos de Ricardo e Smith para desenvolver sua teoria da Mais-Valia e da exploração.

Segundo a teoria do Valor-Trabalho, tudo pode ser reduzido a trabalho e o preço de um bem ou serviço é igual ao somatório do trabalho necessário à sua produção. Essa teoria fez frente às idéias dos Fisiocratas franceses, que defendiam que todo valor vinha da terra. Para o homem que acredita na teoria do Valor-Trabalho, todo valor vem do trabalho.

Segundo Ricardo, mesmo uma máquina, bem de capital, poderia ser reduzida ao trabalho que fora anteriormente gasto em sua produção.

É essencialmente desta construção teórica que surge a idéia de exploração do trabalhador. Ora, se o valor de um dado produto é o somatório do trabalho necessário para sua produção e o capitalista obtém lucro, ou algum tipo de renda, isso só pode ocorrer através da indevida apropriação de parte da renda gerada pelo trabalho dos empregados. Então, o capitalista só prospera mediante a exploração das massas trabalhadoras.

A diferença entre o valor de uma mercadoria e o que foi pago ao trabalhador é a Mais-Valia que, segundo Marx, pode ser medida de forma absoluta ou relativa.

Há um grave problema nessa construção. Ela não é capaz de explicar de forma satisfatória o processo de formação dos preços de mercado. Se a teoria do Valor-Trabalho é valida, dois produtos que demandem a mesma quantidade de trabalho têm que, necessariamente, valer a mesma coisa, mas não é isso que se vê nos preços de mercado. Esse problema, transformar insumos em preços, passou a ser conhecido como problema da transformação e tornou-se o calcanhar de Aquiles da Teoria Econômica Marxista e, conseqüentemente, de sua teoria sociológica e da idéia de exploração capitalista.

Ainda com Marx vivo e antes da publicação do segundo volume de O Capital, que só ocorreu após sua morte, surge uma teoria alternativa de explicação do valor, a teoria da Utilidade, segundo a qual os agentes econômicos são motivados por fatores subjetivos e buscam maximizar sua satisfação. Para a teoria do valor segundo a utilidade, os consumidores atribuem valores subjetivos aos produtos que consomem no mercado, só compram se o benefício marginal do consumo for superior ao preço. Por sua vez, o produtor, que busca maximizar seu lucro, só ofertará se o consumidor estiver disposto a pagar o equivalente ao custo marginal de produção. Dessa forma há dois problemas resolvidos individualmente: o consumidor observa os preços de mercado e consome até o benefício marginal do consumo igualar seu custo marginal (preço) e o produtor aumenta a produção até que o custo marginal iguale sua receita marginal (preço).

A teoria do valor com base na utilidade marginal se mostrou muito mais eficaz e capaz de explicar o processo de formação dos preços de mercado e o comportamento dos agentes econômicos.

Ao longo do século XX, alguns economistas marxistas tentaram responder aos questionamentos feitos à teoria do valor de Marx, principalmente aos pontos levantados por Böhm-Bawerk, dentre eles destacam-se: Bortkiewicz, Winternitz e Meek. Porém, nenhuma dessas contribuições foi capaz de construir um modelo de análise mais rico e aplicável do que o proposto pelos utilitaristas.

Sraffa é outro economista que teria apresentado uma possível solução aos problemas da Teoria do Valor-Trabalho. Em seu livro “Produção de Mercadorias por Meio de Mercadorias”, ele apresentou uma possível alternativa à teoria da utilidade marginal, ao desenvolver a teoria de preços proposta por Ricardo.

Há forte confusão sobre o sucesso das respostas ao problema da transformação, mesmo entre historiadores marxistas. Por ser um dos alicerces de todo o pensamento marxista, sua defesa sempre foi algo importante. É útil notar que as respostas dadas são muitas vezes contraditórias entre si, assim como os Volumes 1 e 3 de O Capital. Hunt (1978) dá um exemplo banal de tais contradições ao, num momento, defender a obra de Sraffa como a resposta derradeira aos problemas da Teoria do Valor-Trabalho e, em seguida, ao falar apenas sobre Sraffa, definir suas respostas como inadequadas.

Mesmo a psicologia moderna tem utilizado modelos baseados em satisfação subjetiva e utilidade para estudar o comportamento dos consumidores. As respostas encontradas têm sido julgadas, pelos próprios psicólogos, como satisfatórias.

Sem que haja uma construção teórica adequada que justifique a existência da Mais-Valia, todo e qualquer conceito desenvolvido com base nela está construído sob solo de areia. Mais impressionante que a teimosia de alguns em construir casas em pântanos é o fato de não dedicarem ao menos parte de seu tempo no estudo da areia e das marés, mas limitá-lo à leitura superficial de idéias ultrapassadas e à construção, diante da incapacidade de respostas adequadas, de axiomas frágeis.

É, parece que nossos keynesianos têm aprendido bem.

Abs

José Carneiro

Neste post dou início às respostas aos questionamentos que recebi no começo do mês passado. Novamente me desculpo pela demora, mas o fim do semestre na UnB e na UCB, somado ao fato de estarmos, na Portfólio, estruturando um novo fundo multimercado, impediram o desenvolvimento de textos que abordassem de forma apropriada as idéias necessárias ao esclarecimento dos questionamentos.

Acredito que todo economista razoável, e creio ser ao menos razoável, possua uma construção básica de economia, pois é a partir dela que o economista desenvolve suas conclusões e modelos mais complexos. Na ausência de um modelo básico bem definido, um economista tende a cometer vários erros de conclusão, provocados por uma constante e repudiável incoerência. Esse tipo de profissional pode até servir para produzir discursos bonitos, ou piadas agradáveis, mas dificilmente tem outra utilidade além de levar água e café para os economistas de verdade.

O modelo econômico tem outra função importante, permite que o economista distinga de forma clara o que são conclusões teóricas e o que são axiomas. É muito comum observar pessoas que em seus debates econômicos tomam conclusões teóricas como axiomas e desenvolvem idéias em claro conflito com a teoria que fundamenta a conclusão teórica assumida como axioma.

·         Meu modelo básico de economia

Numa economia capitalista, os agentes econômicos podem ser divididos em 3 grupos de ação. Um indivíduo pode pertencer a vários grupos ao mesmo tempo. Todos são sempre consumidores, muitos são também trabalhadores e empresários e outros são, além de consumidores, apenas trabalhadores ou empresários. A função básica da ação de cada grupo dentro de uma economia de mercado pode ser definida da seguinte forma:

i)             Consumidor: decide, de forma subjetiva, que tipo de comportamento, transformado em consumo e ação, melhor satisfaz sua busca por reduzir seu desconforto, ou maximizar sua satisfação.

ii)            Empresário: buscam enxergar que tipo de bens e serviços os consumidores irão desejar no futuro e que preços estarão dispostos a pagar. A partir daí escolhem que bens e serviços produzirão, o que determina que fatores de produção serão contratados e que preço poderão pagar por eles.

iii)           Trabalhador: Quando vantajoso, vende no mercado de trabalho suas capacidades e aptidões. A venda dessas capacidades e aptidões ocorre apenas quando é mais vantajoso trabalhar junto a uma equipe do que trabalhar sozinho. Sua remuneração dependerá de quanto suas aptidões e capacidades são capazes de prestar serviços úteis na produção de bens e serviços que aos consumidores desejam.

O grande responsável pela decisão de alocação de recursos na economia de mercado são os consumidores, não os empresários. Os últimos apenas tentam descobrir o que os primeiros irão desejar no futuro. Assim, os empresários mais bens sucedidos, por conseqüência mais ricos, são aqueles que conseguem atender da forma mais adequada possível os consumidores, segundo as própria preferências subjetivas dos consumidores.

A remuneração dos fatores de produção, incluso o trabalho, depende da produtividade desses fatores e da capacidade deles produzirem coisas que os consumidores desejam. Na presença de livre iniciativa e concorrência, se um trabalhador, que presta serviço a um empresário, recebe menos do que deveria dado sua capacidade produtiva, ele deixará o emprego e irá trabalhar para o concorrente. Se não for devidamente remunerado pelo concorrente, deixará o emprego e trabalhará sozinho. Nesse ponto é importante notar que, quando há livre iniciativa, o trabalhador só aceita um patrão se ganhar mais com isso do que ganharia ao trabalhar por conta própria.

Empresários não só concorrem na venda de seus produtos, também concorrem na compra dos fatores de produção, o que inclui o trabalho. Para produzir ele precisa dos melhores e mais eficientes fatores e apenas os que pagarem mais os terão. Porém, o valor que pode ser pago por esses fatores é limitado pelo que os consumidores estão dispostos a pagar pelos bens produzidos, logo um empresário não poderá, por mais que queira, pagar salários muito altos para seus funcionários, se os consumidores não estiverem dispostos a pagar mais pelos bens por eles produzidos.

Numa economia capitalista liberal, o consumidor é o imperador. É ele quem decide o quanto, como, quando e onde as coisas serão produzidas. É ele quem decide quais serão os preços e quem será rico ou pobre. O rico nada mais é do que alguém que prestou melhores serviços aos consumidores, que representam toda a sociedade. Sem a interferência do governo, os empresários são reféns dos consumidores, se, por um motivo ou outro, o rico e poderoso fabricante de calças deixa de ser capaz de atender da melhor forma possível os consumidores, em pouco tempo irá falir e outro, ou outros, que prestará/prestarão melhores serviços tomará/tomarão seu lugar. Não há Rei do aço ou do hambúrguer, nenhum empresário, sem apoio do governo, é capaz de fugir ou negligenciar sem grandes custos o verdadeiro Rei da economia capitalista, o consumidor.

Não há maior democracia que o livre mercado, destruí-lo é o primeiro passo rumo à ditadura e à servidão. O modelo institucional de um país deve preservar o livre mercado, a regulação econômica e a ação do governo devem zelar pela livre iniciativa e concorrência. Essa sempre foi e, ao menos fora do mundo dos sonhos e fantasias, será por muito tempo a forma mais efetiva e eficaz de desenvolvimento justo.

Nos próximos posts abordarei política monetária e seus mecanismos de transmissão e irei desenvolver melhor o modelo básico que acabo de apresentar. Outro ponto que será em breve abordado serão alguns axiomas falsos como: mais-valia, o empresário explora e o governo estimula a demanda agregada.

Abs

José Carneiro

Os defensores da tal descriminação positiva têm o hábito de invocar argumentos esdrúxulos para justificar políticas erradas e incoerentes (tipo cotas). O argumento básico deles é o seguinte: se você apóia, é um iluminado, se não, foi corrompido pela sociedade racista e por isso não é capaz de enxergar a grandeza dessas justas idéias.

Bem, sorte a nosso que o tempo passa e a retórica furada encontra, mais cedo ou mais tarde, a razão e o bom senso como obstáculos intransponíveis.

Congratulações à Suprema Corte Americana, que decidiu corajosamente, apesar do mar de hipocrisia que cerca essas questões, que a cor da pele não pode ser motivo de descriminação, não importa a suavidade corrupta dos novos racistas.

Segue a matéria:

Una sentencia del Supremo de Estados Unidos rebate la discriminación positiva

EFE - Washington - 29/06/2009 – El País

El Tribunal Supremo se ha pronunciado a favor de un grupo de trabajadores blancos en un caso de discriminación racial que puede tener seria repercusión en las posibilidades de la juez Sonia Sotomayor de acceder a la más alta corte, así como en el trato futuro que los tribunales otorguen a los litigios relacionados con los derechos civiles. Se trata de un fallo de claras implicaciones políticas y que ha despertado una gran polémica, puesto que afecta a uno de los conceptos básicos sobre los que, desde hace décadas, se asienta la sociedad norteamericana: la discriminación positiva.

Sotomayor, que en su día, como juez federal, se pronunció en contra de los mismos trabajadores amparados ahora, sufre un revés significativo dado que el Supremo le ha quitado la razón en un asunto importante de interpretación de la ley. Por su parte, la Ley de Derechos Civiles de 1964, en sí misma, puede verse ahora sometida a una más rigurosa y estrecha aplicación.

El asunto se remonta a finales de 2003, cuando la ciudad de New Haven, en el Estado de Connecticut, necesitaba ocupar 15 plazas en su cuerpo de bomberos, siete con el rango de capitán y ocho como tenientes. Contrató para ello a una firma especializada de Illinois que preparó unos exámenes orales y escritos para hacer la selección.

Aprobaron los exámenes 41 candidatos blancos, 22 negros y 18 hispanos. Pero de ellos, había 14 blancos y un hispano entre los quince con mejores calificaciones y, por tanto, los designados para obtener los puestos a concurso.

Ante esa situación, es decir, ante el predominio absoluto de blancos entre los ganadores y la inexistencia de negros, las autoridades de New Haven decidieron anular los exámenes y buscar otra fórmula de selección. De hecho, nunca la encontraron y las plazas de oficiales fueron ocupadas desde entonces de forma provisional por otro personal sin rango, incluidos algunos de los que suspendieron las pruebas.

Los responsables locales argumentaron en su momento que habían actuado de esa forma con el propósito de evitar una cadena de demandas judiciales de parte de los perjudicados apoyándose en la ley de Derechos Civiles, que asume que las minorías raciales se encuentran desfavorecidas por una historia de discriminación y merecen ser promocionadas teniendo en cuenta ese factor.

Fueron, sin embargo, los bomberos blancos los que decidieron acudir a los tribunales, entendiendo que esta vez habían sido ellos los discriminados por el color de su piel. Perdieron en primera instancia, y perdieron posteriormente ante un tribunal federal de apelaciones integrado por tres jueces, entre ellos Sonia Sotomayor, de origen puertorriqueño.

Ahora, el Supremo de Estados Unidos les ha dado la razón por cinco votos contra cuatro. "El miedo a las demandas no puede justificar decisiones de un empleador en función de la raza en detrimento de individuos que han pasado los exámenes y reúnen las cualificaciones para una promoción", afirma el juez Anthony Kennedy en nombre de la mayoría.

El miedo a las demandas por asuntos como este no es algo limitado a New Haven; es una verdadera plaga en todo el país desde hace decenas de años. Seguramente ese temor ha evitado numerosos casos de injusta discriminación. Pero, probablemente, también ha dado lugar a muchos abusos. Con esta sentencia del Supremo, miles de empresarios norteamericanos pueden contemplar a partir de ahora de forma diferente su política de contrataciones.

Sonia Sotomayor, que ha hecho en el pasado algunas declaraciones polémicas sobre el problema de la discriminación racial, va a tener que responder a muchas preguntas sobre el episodio de los bomberos y sobre su concepto de la discriminación positiva cuando comparezca el mes próximo ante el Senado en las audiencias para su conformación.

abs

JC

Qualidade da democracia em jogo

Alexandre Pereira da Rocha

Os escândalos no cenário político brasileiro parecem não ter fim. Quando se pensa que já foi visto de tudo, logo aparece outro pior do que o anterior. Agora o escândalo da vez é o caso dos atos secretos no Senado, o qual envolve o próprio presidente da instituição. É triste, mas tudo isso só serve para comprovar que mesmo sob a égide do regime democrático, o Brasil de hoje ainda está longe de ser uma verdadeira democracia.

O pressuposto de qualquer democracia é a transparência na condução da coisa pública. Sendo assim, por que ainda é possível haver atos secretos no Brasil? Pior. Atos secretos não porque mereçam ser protegidos por questão de segurança de Estado, mas sim porque pretendem esconder o emprego de parentes em pomposos cargos públicos sem a necessidade de concurso. Como isso acontece mesmo após mais de duas décadas de regime democrático é o grande questionamento que desponta.

A verdade é que o regime mudou, mas não mudou a cultura autoritária presente na política brasileira. Em virtude dela, muitos representantes ou servidores públicos se consideram donos dos cargos públicos que ocupam e, portanto, não obrigados a prestar contas de suas atividades. Daí a velha história da confusão entre o que é público e privado vem à tona a cada novo caso de corrupção.

A cultura autoritária é aquela que fomenta e retroalimenta práticas obscuras, como patrimonialismo, coronelismo, clientelismo, favoritismo e tantos outros "ismos" que transpassam o sistema político brasileiro. Mesmo que alguns deles não se apliquem integralmente aos dias atuais, é possível ver traços deles em certas relações sociopolíticas. Por certo, um ou mais deles estão presentes quando o presidente de uma instituição ícone da democracia nomeia secretamente parentes para ocupar cargos públicos.

É fato: as eleições pós-Ditadura Militar não foram ainda capazes de melhorar o regime democrático. Isso porque a democracia brasileira é presa a formalismos institucionais, como obrigatoriedade do voto e eleições, por exemplo; e pouco aprofundada em mecanismo que tornem o poder público eficiente e garantidor de cidadania plena. Ademais, o processo de democratização pouco alterou a estrutura desigual da sociedade, isto é, as relações assimétricas de poder que sustentam as ordens autoritárias.

É por causa disso que do alto da tribuna do Senado, o seu presidente, o senador José Sarney, em vez de apresentar uma defesa plausível, emitiu o velho discurso do "você sabe com quem está falando?". Foi bem esse o recado dado pelo presidente do Senado à sociedade brasileira. Não é esse o típico comportamento do coronel, do político autoritário, que se julga acima do bem e do mal? O povo, a imprensa, as demais instituições, seja quem for não são dignos de pô-lo à prova.

Apesar do discurso em tom apelativo do senador José Sarney, o que está em jogo não é sua permanência no controle do Congresso, seu glorioso passado político, sua reputação pessoal. O que de fato está em jogo é a qualidade da democracia brasileira. Não se pode falar em democracia de qualidade num ambiente onde os representantes do povo continuamente particularizam recursos públicos, enquanto milhares de brasileiros passam inúmeras privações.

Já não se discute mais se o Brasil tem um regime democrático. No entanto, discute-se a qualidade desse regime. Que democracia é essa que ainda comporta arranjos escusos e imorais para empregar apadrinhados de um coronel político? Que democracia é essa que, em vez punir os culpados por corrupção, os consagra como representantes do povo? Tais questões balançam o que se entende ou propaga comumente por democracia.

Muito se argumenta que o Brasil é exemplo de democracia porquanto tem mais de 100 milhões de eleitores e eleições informatizadas, modernas e seguras. Todavia, não é assim que se mede a qualidade da democracia. Não basta voto e eleições. É preciso que as instituições públicas possuam mecanismos efetivos e imparciais de controle, fiscalização, punição e prestação de contas à sociedade. É preciso que as decisões públicas respeitem as demandas dos cidadãos, sobretudo.

A despeito dos escândalos de corrupção e impunidade que assolam o sistema político brasileiro, como o caso dos atos secretos, o drama democrático continua sendo encenado quase sem alterações. Pano de fundo desse cenário, a cultura autoritária segue assente formando os atores e submetendo os espectadores. Nessa historia, uma democracia de qualidade é algo que figura num horizonte longínquo.